Ministro Cesar Rocha suspende decisão que contraria determinação e autoridade do STJ

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Serviços prestados durante união estável não geram indenização

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da 2ª Vara Cível de Jataí que julgou procedente pedido de indenização de R$ 24 mil da dona de casa Vildezir Leal de Freitas contra o ex-companheiro Leoides Rocha de Oliveira.

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Legislação sobre animais ainda precisa melhorar

No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário

Nova Lei Maria da Penha aumenta a proteção para mulheres

“A mudança deve fazer com que juízes passem a aplicar a Lei Maria da Penha sem olhar para algumas subjetividades que, muitas vezes, acabam afastando a aplicação de instrumentos de proteção da lei”, diz especialista

A "pejotização" ainda é um bom negócio?

Por Silvano Alves Alcântara.

Corretora de luxo tem contas nas redes sociais roubadas; advogada fala da necessidade de legislação mais punitiva mais dura

Por Luciane Serifovic e Lorrana Gomes.

Desrespeito à Bandeira Nacional poderá ser considerado crime

O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem “destruir ou ultrajar símbolo nacional em público, ainda que a conduta seja praticada fora do território brasileiro”. 

Cientistas brasileiros pedem fim dos testes de cosméticos em animais

Pesquisadores divulgam manifesto que reafirma a importância do uso das cobaias em estudos científicos, mas defendem que prática seja abandonada nas pesquisas de cosméticos

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira